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1 ARQUIVOS foi encontrado:

Número
Data
Tipo
Situação
Ementa
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Número
1048/2013
Data
20/05/2013
Tipo
Decretos
Situação
Ativa
Ementa
Regula o acesso a informação no âmbito do Município de Sapezal/MT, conforme prevê o inciso XXXIII do art. 5º,m inciso II do § 2º do art. 216 da Constituição Federal, instituindo a Transparência na Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Opção:
 

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